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CidadesDigitais - A construção de um ecossistema de cooperação e inovação
.PRINCÍPIOS
1. A inclusão digital deve proporcionar o exercício da cidadania, abrindo possibilidades de promoção cultural, educacional, social e econômica da sociedade brasileira. A internet é uma ferramenta fundamental, mas, por si só, não garante o desenvolvimento social ou a promoção da justiça social.
2. A revolução que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) trazem para a sociedade é, em sua essência, cultural. Ao mudar o comportamento das pessoas, a real inclusão digital deve implicar na valorização da cidadania, da capacidade de autodeterminação das pessoas e da busca de saber e da informação.
3. Queremos contribuir para a construção de uma cultura digital que seja democrática e transformadora, por meio de uma política pública estratégica. Para que possamos atingir esses objetivos são necessários vínculos colaborativos entre o próprio governo federal, as demais instâncias governamentais, a sociedade civil e o setor produtivo.
4. o nosso desafio é fazer convergir interesses comuns, que possibilitem que se fale a mesma linguagem, criando canais integrados, trabalhando em rede e construindo um ecossistema de inovação e cooperação.
O Projeto das Cidades Digitais
O Projeto Cidades Digitais foi instituído pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria Nº 376, de 19 de agosto de 2011. Nessa portaria, as Cidades Digitais são definidas como redes digitais locais de comunicação nos municípios brasileiros, voltadas para a inclusão digital, tendo como objetivos:
• A melhoria da qualidade e transparência na gestão pública
• A melhoria da qualidade dos serviços prestados à população
• A democratização do acesso à internet
• Fomento à economia criativa e sustentável
• A criação e desenvolvimento de conteúdos
• A construção de ambientes de colaboração em redes abertas
• Estímulo ao desenvolvimento local
Cidades Digitais é um projeto estruturante, cuja meta é contribuir para uma cultura digital na sociedade brasileira, com o estabelecimento de uma política contínua e efetiva que integre várias ações de inclusão digital e que seja sustentável ao longo do tempo. Ele possibilita o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, dotando as prefeituras de conteúdos e de ferramentas que permitam a transparência e a participação da sociedade civil, viabilizando a formação de uma rede digital aberta que possibilite a relação entre níveis de o governo e entre o governo e sociedade, bem como o estabelecimento de canais críticos de mediação. Trata-se de uma perspectiva transformadora de inclusão, por oferecer à sociedade acesso e compartilhamento de conteúdos que permitam às pessoas uma atuação ativa, para modificar a realidade que as cerca. Isto significa garantir às comunidades autonomia e capacidade de serem protagonistas nas decisões que lhes dizem respeito.
A criação de uma rede digital interligando as cidades digitais é uma oportunidade de viabilizar, em escala nacional, a experiência de compartilhamento da gestão pública. Por outro lado, é também um canal importante para integração de outras políticas de governo que têm a inclusão digital como foco ou que dependem da mesma para melhorar a sua eficiência e os seus respectivos resultados. O Projeto Cidades Digitais possibilita realizar a coordenação das diversas ações do governo federal nas localidades, ao lado da melhoria das gestões municipais e dos serviços prestados à população. A construção desse ecossistema de cooperação e inovação traz grandes benefícios para todas as regiões do território nacional, principalmente para aquelas mais remotas.
O Projeto Piloto do Ministério das Comunicações Em consonância com o Programa Nacional de Banda Larga – PN BL, o projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações prevê a implantação das seguintes ações:
Infraestrutura
• Implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e equipamentos públicos locais e à Internet por meio de um anel de fibra óptica que conectará órgãos e equipamentos públicos (pontos de acesso de governo), de acordo com as especificidades de cada município.
• Instalação de pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população
• Instalação de solução de gerenciamento da infraestrutura para o funcionamento da rede
• Avaliação de conformidade da rede aos padrões internacionais
Este modelo de infraestrutura teve como base os seguintes princípios norteadores:
a) Durabilidade É um projeto estruturante, de longo prazo.
b) Simplicidade A tecnologia do modelo (metro ethernet) é consolidada, o que permite maior facilidade na instalação e na manutenção da rede.
c) Escalabilidade A infraestrutura suporta o aumento do tráfego acompanhando o crescimento da demanda e permite a expansão dos pontos de conexão.
d) Interoperabilidade Os protocolos de gerenciamento são abertos, o que evita o aprisionamento tecnológico das prefeituras.
CONTEÚDOS E SERVIÇOS
Instalação de conteúdos de governo eletrônico (em software livre) nas áreas das finanças, dos tributos, da educação e da saúde com suporte para migração, treinamento, hospedagem e operação assistida. O objetivo é contribuir para a melhoraria da gestão municipal, para a integração com outras esferas de governo e para a melhoria doatendimento ao público.
• Qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários para o uso das tecnologias digitais, tornando-os centros de formação e irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados.
• Formação e capacitação dos servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania.
• Promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais, voltadas para a usabilidade dos equipamentos instalados, contribuindo assim para a construção de uma cultura digital.
• Apoio a projetos de inovação e de construção de conteúdos criativos e de aplicativos para utilização em governos eletrônicos, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.
• Fomento ao desenvolvimento local, estimulando a economia criativa.
• Articulação com outras políticas dos governos federal e estaduais.
• Participação do BNDES no financiamento para a ampliação da rede,implantação de novos conteúdos, modernização de equipamentos dos pequenos provedores e implantação do projeto nos municípios que adotarem o modelo de Cidades Digitais do Ministério das Comunicações
SUSTENTABILIDADE
A infraestrutura implantada nos municípios será doada pelo Ministério das Comunicações que, em contrapartida, exigirá a manutenção do funcionamento da rede. Para essa manutenção, o MC estabeleceu diretrizes que os municípios deverão adotar, apontando as seguintes soluções possíveis para garantir sua sustentabilidade:
a) Manutenção pelo próprio município, destacando em seu orçamento recursos necessários para este fim.
b) Parcerias com outras instituições públicas locais, regionais ou estaduais.
c) Concessão de uso da infraestrutura para exploração comercial da rede, resultando em retorno financeiro e/ou técnico para a sua manutenção e operação.
A implantação do projeto piloto
A implantação do projeto piloto do Ministério das Comunicações teve como marco inicial a publicação do Edital de Chamamento Público 01/2012-MC para seleção de propostas dos municípios ou consórcios de municípios. A implementação do Projeto Cidades Digitais nos locais selecionados terá um caráter de experiência piloto, para ajustes e consolidação do projeto, de acordo com as seguintes fases:
1ª Fase - Por meio de edital de chamada pública foram selecionados 80 municípios onde o projeto será implantado. A escolha obedeceu a critérios que privilegiaram municípios com baixa densidade de conexão à banda larga, menores índices de desenvolvimento, populações pequenas, das regiões
Norte e Nordeste e que formaram consórcios.
2ª Fase - Licitação e contratação das empresas responsáveis por implantar a rede óptica, incluindo o fornecimento e instalação de equipamentos e softwares necessários ao seu funcionamento, suporte técnico, a transferência de tecnologia e a operação assistida pelo período de seis meses, com a finalidade do município se apropriar da tecnologia implantada.
3ª Fase - Formalização de acordos de cooperação envolvendo a União e os municípios beneficiados, por meio dos quais serão estabelecidos esforços conjuntos, com distribuição de responsabilidades, para viabilização do projeto. Nesses termos de cooperação, as responsabilidades serão distribuídas da seguinte forma:
• União – compromete-se a instalar o anel em fibra óptica e os equipamentos de conexão, a realizar a doação com encargos dos mesmos, a providenciar a transferência de tecnologia e a assegurar a operação assistida da rede.
• Municípios – comprometem-se a disponibilizar uma equipe gestora local para ser capacitada, vindo a ter condições de acompanhar o projeto; a contribuir com a logística para implantação da infraestrutura de conexão; a compartilhar a responsabilidade pela implementação de ações relacionadas à inclusão digital; e a prestar as informações necessárias para instalação da infraestrutura.
4ª Fase - Formalização de um termo de doação com encargos da infraestrutura de rede e dos equipamentos de conexão para os municípios, no qual os mesmos se comprometem com a conservação e manutenção da rede e dos equipamentos; com a adesão a conteúdos de governo eletrônico; com a formação de servidores e de monitores no uso e gerenciamento da rede; e a garantia de espaços públicos gratuitos de acesso à internet para a população.
5ª Fase - Implantação de conteúdos de governo eletrônico nas áreas de gestão financeira, tributária, saúde e educação.
6ª Fase - Capacitação dos servidores públicos municipais para gestão e uso da rede instalada e para uso e gestão dos conteúdos de governo eletrônico.
Arranjos institucionais
Um dos grandes desafios do Projeto Cidades Digitais consiste na interação de atores sociais tais como os vários órgãos do governo federal, as parcerias compartilhadas entre as esferas de governo,a relação com instituições de ensino e pesquisa e com diferentes instâncias da sociedade civil, a relação dos municípios entre si (por meio de consórcios ou associações), com os setores produtivos locais e com a sociedade civil. Inicialmente, os projetos deverão ser viabilizados por meio de parcerias diretas com governos estaduais e municipais e/ ou com universidades, escolas técnicas e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
A etapa mais desafiadora e mais complexa do projeto é a que envolve a construção de um arranjo institucional sólido e consistente, que garanta a manutenção das cidades digitais e a execução das ações específicas nos municípios. Em decorrência da economia de escala e especificidades técnicas desse tipo de iniciativa, grande parte dos municípios não terá condições de garantir isoladamente a manutenção e a sustentabilidade das cidades digitais. Por essa razão, faz-se necessário estabelecer arranjos cooperativos que possibilitem a gestão compartilhada dos recursos físicos e financeiros.
Diversos tipos de arranjos podem ser construídos:
• Formação de consórcios públicos: um consórcio é formado exclusivamente por entes da federação, podendo assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Em ambos os casos deve ser constituída uma associação pública que pode assumir natureza autárquica, no caso dos consórcios de direito público, ou como entidade sem fins lucrativos, no caso dos consórcios de direito privado. Além disso, o consórcio público tende a reduzir sobremaneira a extinção ou quebra de contratos, uma vez as consequências jurídicas e financeiras são bem maiores do que no caso dos instrumentos convencionais de parcerias entre os entes da federação, como é o caso dos convênios e termos de parceria.
• Concessão da infraestrutura: nesta modalidade o município poderá proceder a concessão da rede a empresas privadas para exploração comercial da mesma, oferecendo como contrapartida a manutenção e ampliação da Cidade Digital, sem degradação da rede original;
• Em qualquer das situações deverá ser exigida comprovada capacidade de gerir a rede e as expansões da Cidade Digital.
Em todos os casos, e prevendo possíveis expansões da rede e provimento de serviços, os consórcios ou os entes privados ou públicos deverão ser detentores de licença de Serviço de Comunicações e Multimídia (SCM) concedida pela ANATEL.
Expansão da infraestrutura
Com a criação dos arranjos locais, será possível a expansão da infraestrutura de rede e dos serviços das Cidades Digitais. Isso também poderá se constituir como uma oportunidade de instituição de redes de articulação de políticas públicas entre municípios e das gestões municipais com a sociedade, uma vez que novos canais de articulação, com potencial de transformação, irão se constituir ao longo desse processo, permitindo que novos atores sociais se apropriem das TIC e comecem a perceber nessas tecnologias um canal de participação efetivo, com grande potencial de retorno para as comunidades específicas e para a sociedade em geral.
CONCLUSÃO
Como salientado no PN BL: “Para além da infraestrutura, os projetos de cidades digitais possuem um foco mais amplo do que somente interconectar prédios públicos e prestar serviços de comunicação”.
Eles atuam na inclusão digital - através da modernização da gestão publica na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população - e no desenvolvimento cultural, educacional, social e econômico de toda sociedade. Muito mais do que uma ação de implantação de infraestrutura de conexão, o Projeto das Cidades Digitais se constitui como uma política pública de construção de um centro aglutinador da cultura digital para o desenvolvimento social.
Realização
Ministério das Comunicações
Secretaria de Inclusão Digital
P a r c e i r o s
Presidência da República | Secretaria de
Relações Institucionais
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão | Secretaria de Logística Tecnologia
de Informação
Telebrás
BNDES
Inmetro
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Paraná
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